Por isso, entender o que é a inscrição imobiliária e como encontrá-la é fundamental para proprietários e gestores.

O que é uma inscrição imobiliária?

A inscrição imobiliária é um código que reconhece uma propriedade no cadastro municipal. Esse número confirma quem é o dono do imóvel, seja para uso comercial ou residencial.

O código pode ser uma combinação de números e letras, variando conforme o sistema adotado por cada município. Além disso, a inscrição imobiliária geralmente inclui informações importantes sobre o imóvel, como:

• Endereço
• Área construída
• Proprietário
• Lote
• Quadra
• Área total
• Valor venal

Esses detalhes são essenciais para calcular o IPTU, um imposto anual obrigatório sobre os imóveis.

Para que serve a inscrição imobiliária?

Ela permite identificar de forma única e oficial um determinado imóvel no território municipal. Essa inscrição é importante para diversos fins, tais como:

• Cobrança de impostos: essencial para o cálculo e a emissão dos boletos de impostos municipais, permitindo que a prefeitura identifique o proprietário do imóvel.
• Registro de cadastro: mantém informações detalhadas sobre os imóveis do município, incluindo localização, características físicas, proprietário atual e histórico de propriedade.
• Fiscalização e controle: as autoridades municipais utilizam essa inscrição para verificar o uso dos imóveis, garantindo conformidade com as leis locais, como regras de zoneamento e construção.
• Serviços públicos: pode ser requerida para acessar serviços como ligação de água, luz e gás.

Qual a importância dessa documentação para o IPTU do seu imóvel?

Para calcular corretamente o IPTU, as prefeituras necessitam de informações precisas. Portanto, é essencial manter atualizadas as informações da inscrição imobiliária para evitar divergências nas cobranças.

Se um proprietário desejar contestar o valor do IPTU, geralmente tem duas opções: solicitar uma revisão cadastral ou fazer uma impugnação.
Na revisão cadastral, é necessário corrigir dados incorretos sobre a propriedade, como dimensões ou descrição imprecisa. Já na impugnação, é essencial apresentar um laudo de avaliação confeccionado por um engenheiro ou arquiteto.

Posso vender um imóvel sem inscrição imobiliária?

Na prática, vender um imóvel sem inscrição imobiliária é possível, mas não é recomendado. A ausência dessa identificação municipal pode causar diversos entraves durante a negociação, como:

• Dificuldade em comprovar informações básicas da propriedade
• Problemas para calcular ou transferir o IPTU
• Incompatibilidade de dados entre prefeitura e cartório
• Necessidade de regularização prévia para finalizar a transferência

Embora a escritura e o registro em cartório sejam os principais documentos para garantir a transferência legal da propriedade, a inscrição imobiliária é indispensável para fins tributários e cadastrais.
Assim, vender sem esse número pode tornar o processo mais lento, custoso e arriscado.

O ideal é que o imóvel esteja plenamente regularizado, com a inscrição imobiliária ativa e atualizada, antes de entrar no mercado. Isso facilita a negociação e impede que comprador e vendedor tenham futuras dores de cabeça.

Como conseguir a inscrição imobiliária de um imóvel?

É possível obter a informação entrando em contato com a prefeitura da sua cidade. Esse processo pode ser realizado online, por meio da Fazenda Municipal, ou no Cartório de Registro de Imóveis.

Verifique junto à prefeitura o procedimento adequado para solicitar a inscrição do seu imóvel.

Carnê do IPTU

O carnê do IPTU contém os boletos para pagamento dos impostos devidos. Nele, você encontrará o valor total ou as parcelas a serem pagas, além de informações importantes sobre o imóvel, como a inscrição imobiliária.

Consulta online da ficha cadastral do imóvel

Outra opção é verificar a ficha cadastral do imóvel online. Esse documento apresenta todos os detalhes da propriedade, incluindo sua identificação única.

A consulta está disponível no site do Governo Federal, mediante autenticação do usuário.

Quais documentos são necessários para obter a inscrição?

Para solicitar a inscrição imobiliária são necessários apresentar alguns documentos que comprovam a titularidade do imovel e a identidade do responsável. A lista pode variar de acordo com o município, mas, em geral, inclui: 

Para pessoas físicas:

• RG e CPF: documentos básicos de identificação do proprietário ou responsável legal, garantindo que a solicitação seja feita pela pessoa correta.
• Certidão do imóvel atualizada: comprova os dados oficiais da propriedade, como localização, situação jurídica e registro vigente. Ela é emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis e assegura que o imóvel está regular e apto a ser cadastrado.

Para pessoas jurídicas:

• Acordo societário com modificações: documento que comprova a constituição e a estrutura da empresa, incluindo possíveis alterações contratuais. Ele identifica os responsáveis autorizados a representar a pessoa jurídica.

• • CNPJ: número de inscrição da empresa na Receita Federal, necessário para vincular a propriedade ao cadastro empresarial.

• Identidade e CPF do representante legal: comprovam quem está autorizado a realizar a solicitação em nome da empresa, garantindo legitimidade no processo.

Como atualizar o cadastro imobiliário?

Manter o cadastro imobiliário atualizado evita discrepâncias nos cálculos dos impostos.
Isso inclui mudanças como reformas, novas construções, demolições ou alterações no uso do imóvel. A atualização pode ser solicitada à prefeitura pelo pagador do IPTU, presencialmente ou online.

Como a inscrição imobiliária contribui para a regularização do imóvel

A inscrição imobiliária é um dos elementos fundamentais para a regularização de um imóvel perante a prefeitura. Sem ela, o imóvel pode estar invisível aos órgãos municipais, dificultando a emissão de impostos, a comprovação de propriedade e a validação de reformas ou alterações estruturais.

Manter a inscrição atualizada garante que as informações cadastradas, como área construída, endereço, valor venal e proprietário, estejam alinhadas à realidade. Isso evita divergências no cálculo do IPTU, problemas fiscais e até restrições na hora de vender ou transferir o bem.

Além disso, em processos de regularização, a inscrição imobiliária é usada como referência para padronizar os dados da propriedade, contribuindo para maior segurança jurídica e transparência nas operações imobiliárias.

Entenda a diferença entre matrícula, registro, escritura e inscrição de propriedades

Ao lidar com imóveis, é comum se deparar com termos como matrícula, registro, escritura e inscrição imobiliária. Embora estejam relacionados, cada um desempenha uma função específica dentro da regularização e identificação de uma propriedade. Entender essas diferenças é essencial para evitar erros e garantir segurança jurídica em negociações e atualizações cadastrais.

Matrícula

É o único número atribuído a um imóvel pelo Cartório de Registro de Imóveis.

Ela funciona como a “identidade” da propriedade, reunindo todas as informações essenciais, como localização, dimensões, proprietários atuais e anteriores.

A matrícula é atualizada sempre que ocorre uma nova transação ou alteração relevante no imóvel.

Registro

O registro é o documento que reúne o histórico completo da propriedade.

Ele torna públicos os atos que envolvem o imóvel, como compra e venda, doações, partilhas ou penhoras, oferecendo segurança jurídica ao processo.

Sem o registro, transações como compra e venda não têm validade perante a lei.

Inscrição

A inscrição imobiliária é um número mantido pela prefeitura e utilizado principalmente para fins tributários, como o cálculo do IPTU. Ela identifica o imóvel dentro do município e contém dados como endereço, área e valor venal.

Ou seja: enquanto a matrícula organiza informações jurídicas, a inscrição organiza informações fiscais.

Escritura

A escritura é o documento que formaliza a transferência de propriedade entre comprador e vendedor. Ela é firmada em cartório e precisa ser levada ao Registro de Imóveis para que a mudança de titularidade seja efetivada.

Sem o registro da escritura, a transferência não é reconhecida legalmente, o imóvel continua, oficialmente, em nome do proprietário anterior.

Conheça a inscrição imobiliária da sua propriedade

Manter a inscrição imobiliária atualizada é crucial para evitar equívocos na cobrança de impostos. 

Os proprietários que pagam o IPTU podem solicitar alterações de informações na prefeitura. Isso pode ser feito pessoalmente ou online. Principalmente se houver mudanças na estrutura do imóvel, como reformas, mudanças de uso ou construções adicionais. 

Além disso, é possível solicitar o cancelamento da inscrição em casos de erros de registro, como duplicatas de propriedades.

E lembre-se, se restar alguma dúvida ou se precisar de mais informações, estamos aqui para ajudar. É só entrar em contato por aqui.