O que é uma inscrição imobiliária?

A inscrição imobiliária é um código que reconhece uma propriedade no cadastro municipal. Esse número confirma quem é o dono do imóvel, seja para uso comercial ou residencial.

O código pode ser uma combinação de números e letras, variando conforme o sistema adotado por cada município. Além disso, a inscrição imobiliária geralmente inclui informações importantes sobre o imóvel, como:

• Endereço
• Área construída
• Proprietário
• Lote
• Quadra
• Área total
• Valor venal

Esses detalhes são essenciais para calcular o IPTU, um imposto anual obrigatório sobre os imóveis.

Para que serve a inscrição imobiliária?

Ela permite identificar de forma única e oficial um determinado imóvel no território municipal. Essa inscrição é importante para diversos fins, tais como:

• Cobrança de impostos: esse documento é fundamental para o cálculo e cobrança de impostos municipais. Com ela, a prefeitura pode identificar o proprietário do imóvel e enviar os boletos de pagamento dos impostos.
• Registro de cadastro: é usado para manter informações detalhadas sobre os imóveis do município, incluindo localização, características físicas, proprietário atual e histórico de propriedade.
• Fiscalização e controle: as autoridades da cidade utilizam essa inscrição para verificar o uso dos prédios, garantindo conformidade com as leis locais, como regras de localização e construção.
• Serviços públicos: pode ser requerida para acessar serviços municipais, como ligação de água, luz e gás.

Qual a importância dessa documentação para o IPTU do seu imóvel?

Para calcular corretamente o IPTU, as prefeituras necessitam de informações precisas. Portanto, é essencial manter atualizadas as informações da inscrição imobiliária para evitar divergências nos impostos.

Se um proprietário deseja contestar o valor do IPTU, geralmente tem duas opções: solicitar uma revisão cadastral ou fazer uma impugnação. Na revisão cadastral, é necessário corrigir dados incorretos sobre a propriedade, como dimensões ou descrição imprecisa. Durante o processo de impugnação, é essencial apresentar um laudo de avaliação confeccionado por um engenheiro ou arquiteto.

Como conseguir a inscrição imobiliária de um imóvel?

Você pode entrar em contato com a prefeitura da sua cidade. Esse processo pode ser realizado online, através da Fazenda Municipal ou no Cartório de Registro de Imóveis. Verifique com a prefeitura o procedimento correto para obter a inscrição do seu imóvel.

Carnê do IPTU

O carnê do IPTU contém os boletos para pagamento dos impostos devidos. Nele, você encontrará o valor total ou as parcelas a serem pagas, além de informações importantes sobre o imóvel, como a inscrição imobiliária.

Consulta online da ficha cadastral do imóvel

Outra opção é verificar a ficha cadastral do imóvel online. Esse documento apresenta todos os detalhes da propriedade, incluindo sua identificação única. A consulta está disponível no site do Governo Federal, mediante autenticação de usuário.

Quais documentos são necessários para obter a inscrição?

Para pessoas físicas:

• RG
• CPF
• Certidão do imóvel atualizada

Para pessoas jurídicas:

• Acordo societário com modificações
• CNPJ
• Identidade e CPF do representante legal

Como atualizar o cadastro imobiliário?

Mantenha o cadastro imobiliário atualizado para evitar discrepâncias nos cálculos dos impostos. Isso pode incluir mudanças como reformas, novas construções, demolições ou alterações no uso do imóvel. A atualização pode ser solicitada à prefeitura pelo pagador do IPTU.

Entenda a diferença entre matrícula, registro, escritura e inscrição de propriedades

Matrícula

Número atribuído a um imóvel pelo Cartório de Registro de Imóveis. É única e atualizada com cada nova transação.

Registro

Registra o histórico completo do imóvel e torna públicos os atos relacionados a ele.

Inscrição

Documento mantido pela prefeitura, usado para calcular impostos como o IPTU.

Escritura

Formaliza a transferência de propriedade e deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis para ter validade legal.