O programa habitacional Casa Verde e Amarela foi formulado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para substituir o Minha Casa Minha Vida. A medida provisória já foi aprovada pelo Senado sem alterações e agora segue para sanção presidencial. 

O presidente pode vetar ou confirmar as mudanças realizadas pelos parlamentares. O programa, agora, divide o público-alvo em três grupos e prevê outras ações, como reforma para melhorias da moradia e regularização fundiária.

Quer saber o que mudou? Continue a leitura deste texto, nós, da Conx, explicamos!

Entenda o que é o programa Casa Verde e Amarela

Casa Verde e Amarela é um programa habitacional que visa facilitar o acesso da população a uma moradia digna e com qualidade de vida. Trata-se de um substituto do Minha Casa Minha Vida, programa criado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de diminuir o déficit habitacional. 

Com o Casa Verde e Amarela, o governo prevê o oferecimento de mais de R$ 25 bilhões do FGTS e R$ 500 milhões do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social)  para o programa. Gerando, assim, 2,3 milhões de novos postos de trabalho até 2024.

Saiba quais são as diferenças entre os dois programas habitacionais

Não foi apenas o nome e o logotipo que mudaram, o Casa Verde e Amarela também alterou as modalidades de atendimento. O Minha Casa Minha Vida atuava apenas com produção habitacional, já o Casa Verde e Amarela tem diversas modalidades, como regularização fundiária e melhoria na produção habitacional financiada. 

Outra mudança importante foi em relação às faixas de renda dos beneficiários. O antigo MCMV atendia famílias com renda de até R$ 1,8 mil. O novo Casa Verde e Amarela atende três grupos:

Grupo 1: renda de até R$ 2 mil

Grupo 2: renda de R$ 2 mil a R$ 4 mil

Grupo 3: renda de R$ 4 mil a R$ 7 mil

Não poderíamos deixar de mencionar as taxas de juros. Antigamente, o Minha Casa Minha Vida era assim:

Faixa 1,5: juros de 5% (não cotista do FGTS) e 4,5% (cotista do FGTS);

Faixa 2: juros de 5,5% (não cotista do FGTS) e de 5% a 6,5% (cotista do FGTS);

Faixa 3: juros de 8,16% (não cotista do FGTS) e 7,66% (cotista do FGTS).

Com o Casa Verde e Amarela, as taxas de juros variam conforme a região. 

Moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste

Grupo 1: juros de 5% a 5,25% (não cotista do FGTS) e de 4,5% a 4,75% (cotista do FGTS);

Grupo 2: juros de 5,5% a 7% (não cotista do FGTS) e de 5% a 6,5% (cotista do FGTS);

Grupo 3: juros de 8,16% (não cotista do FGTS) e 7,66% (cotista do FGTS).

Moradores das regiões Norte e Nordeste

Grupo 1: juros de 4,75% a 5% (não cotista do FGTS) e de 4,25% a 4,5% (cotista do FGTS);

Grupo 2: juros de 5,25% a 7% (não cotista do FGTS) e de 4,75% a 6,5% (cotista do FGTS);

Grupo 3: juros de 8,16% (não cotista do FGTS) e de 7,66% (cotista do FGTS).

É importante destacar que quem já tem contrato de financiamento com recursos do FGTS ou em condições equivalentes ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) não pode receber ajuda do Casa Verde e Amarela. 

Como vimos, o Casa Verde e Amarela é um programa que financia a construção de residências e pequenas formas. A Medida Provisória foi aprovada pelo Senado e foi remetida à sanção presidencial.

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