Como garantir a acessibilidade nos edifícios?

Em 2018, foi regulamentada a lei de acessibilidade nos edifícios, que garante fácil acesso para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas áreas comuns de condomínios residenciais. Com ela, ficou definido que os novos empreendimentos devem apresentar os recursos de acessibilidade ainda na fase de projeto.

Embora o número de pessoas com deficiência no Brasil ultrapasse 46 milhões, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), antes dessa data era permitido que condomínios residenciais não disponibilizassem recursos básicos de locomoção, como rampas, elevadores, calçadas rebaixadas ou portas mais largas.

A lei também determina que as adaptações não podem gerar custos adicionais de condomínio para os moradores ou ser contabilizada como valorização do imóvel. Além disso, é obrigatório que todas as áreas comuns sejam apropriadas para circulação e lazer de idosos, gestantes e pessoas obesas.

Principais medidas de acessibilidade nos edifícios

Entre as medidas exigidas pela lei que garante que todos os moradores tenham acesso às áreas comuns do condomínio, estão as seguintes:

Os pisos devem ser nivelados para a circulação de cadeiras de rodas
As calçadas devem ter áreas rebaixadas nos pontos de acesso
O condomínio deve contar com piso tátil nas rotas de circulação
O piso tátil deve ter cor contrastante ao piso
Botões de elevadores devem ter sinalização em braille
O condomínio deve fornecer banheiros adaptados para cadeirantes
Portas de acesso devem ter largura suficiente para passagem de cadeira de rodas
Degraus devem ter sinalização visível nas bordas
Devem ser disponibilizadas vagas em garagens para cadeirantes
Vagas exclusivas para idosos ou pessoas com mobilidade reduzida devem estar mais próximas das vias de acesso
Deve haver um espaço de circulação entre as vagas exclusivas para cadeirantes e as portas de acesso do condomínio.

Acessibilidade nos edifícios na prática

A implementação da lei pode parecer uma grande evolução na teoria, mas na prática é muito mais complexo. Para garantir que as medidas de acessibilidade nos edifícios sejam seguidas pelos moradores, o síndico deve ficar atento a qualquer infração e cabe aos moradores denunciarem qualquer erro que tenham presenciado.

Caso algum morador não se sinta contemplado pelas medidas de acessibilidade nos edifícios, pode apresentar suas considerações na assembleia geral do condomínio, onde novas modificações podem ser aprovadas pelo síndico e pelos moradores. Entretanto, adaptações que não são previstas por lei podem gerar custos adicionais.

Adaptações residenciais

Em 2020, foi adicionado um novo decreto à lei que garante acessibilidade nos edifícios residenciais, garantindo que qualquer modificação realizada dentro dos apartamentos para trazer facilidades para pessoas com deficiências visuais, motoras e auditivas não podem gerar custos adicionais, desde que sejam especificados na etapa de construção.

Neste caso, é responsabilidade dos compradores do imóvel apresentarem uma opção do projeto, que comporta as adaptações necessárias para fornecer qualidade de vida. Caso não ocorra nessa etapa, os custos relacionados à adaptação do apartamento serão de responsabilidade do proprietário.

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